CARTA DA AMB / CONAMP

Postado na hospedagem anterior do blog na quarta-feira, 17 de agosto de 2005
18:50:00

Agradeço a Sra. Raquel Raw, gerente de Comunicação da AMB, por ter gentilmente enviado a carta da AMB / CONAMP, para a publicação no blog e conhecimento de todos. A democracia se consolida pela informação irrestrita de todas as partes e visões. Façamos a nossa, informamo-nos.
Abraços,

RUY FILHO


AMB - Associação dos Magistrados Públicos
CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

Carta Aberta à Nação

A República brasileira enfrenta uma de suas piores crises. As sérias denúncias de corrupção e emprego irregular de dinheiro afetam alguns partidos políticos e parcela do Congresso Nacional e do Executivo de uma forma nunca antes imaginada pela população.

Diante deste grave quadro, a Magistratura e o Ministério Público, na condição de agentes públicos conscientes de suas responsabilidades constitucionais e preocupados com os prejuízos à cidadania e à democracia, vêm a público manifestar suas posições:

1. Os fatos sob investigação jamais serão tratados pela Magistratura e pelos membros do Ministério Público sob o prisma ideológico, devendo preponderar o interesse público e a defesa do Estado Democrático de Direito.

2. Todas as situações existentes, baseadas em fundados indícios, exigem uma investigação isenta e criteriosa, por mais graves que sejam as irregularidades e mesmo que venham a atingir altas esferas do Poder Executivo e Legislativo. Uma vez comprovadas as práticas ilícitas, a punição deve obedecer à legislação e à Constituição da República. Não existe ninguém acima da lei, que foi feita para todos os cidadãos brasileiros, sem exceção.

3. A existência de previsão legal e constitucional para solução da crise, independentemente dos agentes atingidos, afasta qualquer possibilidade de ruptura institucional. A punição dos culpados deverá se dar com os meios proporcionados pelo Estado Democrático de Direito, que à custa de grandes sacrifícios foi edificado entre nós.

4. Tanto os agentes do Ministério Público quanto a Magistratura se empenharão na identificação e punição dos culpados, abrindo espaço, assim, para o resgate dos valores imprescindíveis ao desenvolvimento democrático do Brasil, tais como: a ética na política, o respeito à lei e ao patrimônio público.

5. Dentre os vários atos ilícitos noticiados, causam especial inquietação os indícios de ações fraudulentas no processo legislativo, que, se restarem provadas, representam gravíssima traição ao princípio da representação popular.

6. A alegação de fraude generalizada à prestação de contas eleitoral, ainda que punida de forma insuficiente pela lei, constitui-se em afronta ao sistema de votação do país, na medida em que desequilibra a disputa e confere hegemonia ao poder econômico em detrimento da vontade livre do eleitor.

7. A AMB, entidade que reúne 15 mil juízes, e a CONAMP, entidade que expressa o sentimento de 13 mil promotores e procuradores, assumem, perante a nação, o compromisso de apresentar propostas objetivas em 30 dias, na esfera eleitoral, para permitir maior efetividade da atuação da Justiça Eleitoral brasileira no próximo pleito. E, em 60 dias, outras propostas no âmbito cível e criminal direcionadas ao aprimoramento de mecanismos que permitam o fortalecimento de técnicas investigativas e de combate à corrupção e à improbidade.

Conclamamos a todos os brasileiros a manterem sua confiança nas instituições democráticas e na sua capacidade de solucionar a crise brasileira.

Brasília, 17 de agosto de 2005.