QUANTOS CANAIS TEM SUA TELEVISÃO?

Acostumamo-nos com interferências mais determinantes do governo, e lentamente a convivência com a idéia de "necessidade de proteção" modela a maneira como absorvemos a presença do Estado sobre a cultura.

Na Venezuela, Chávez decreta o fim da concessão da RCTV, canal independente contrário à política do presidente.

Por aqui, por exemplo, a biografia não-autorizada de Roberto Carlos, a rede pública de televisão, a classificação indicativa, a Secretaria de Ensino Superior.

Roberto Carlos tem igual direito, como qualquer um, ao se sentir atingido. Contudo, o que ocorre é o recolhimento dos livros pelo mero descontentamento do biografado com seu passado. Quantas biografias não-autorizadas existem por aí? E cada qual com sua conseqüência.

Há que se buscar judicialmente o ressarcimento, como garantia de preservação da idoneidade do citado. Não se justifica, em um Estado democrático de direito, a proibição da veiculação de qualquer produto cultural, mesmo sendo sua abordagem discutível.

Mais ao largo, o governo federal cria a nova planilha indicativa sobre a programação televisiva como instrumento de regular os abusos e apelações que todos sabemos existir. O que passa despercebido é a extensão do decreto para outras áreas, como o teatro, por exemplo. Através da análise de sinopses, a avaliação é obtida e a indicação deve vir explicitada em todo material de divulgação. Parece bobo, afinal é apenas uma indicação que pode ou não ser seguida. Mas, Shakespeare ou as tragédias gregas indicadas apenas para maiores?

E enquanto as emissoras se adequam, a Presidência decide investir centenas de milhões na criação de uma rede pública de televisão. Iniciada como estatal, hoje é reapresentada como espaço voltado à programação cultural e educacional, dentro do entendido pelo governo por prioritário e necessário à formação.

Disponibilizar mais recursos ao existente em vez da geração de outro suporte técnico e operacional parecia ser a medida mais adequada. Porém, o governo não vê as coisas assim. E com igual apelo populista, que levou Gilberto Gil ao Ministério da Cultura, Franklin Martins assume a função de concretizar o projeto.

O que dizer, então, sobre a criação da Secretaria de Ensino Superior, por José Serra? A idéia de gerenciamento das universidades levou alunos e docentes da USP e Unesp a se digladiarem com gestores e governo, na luta por manter livres as escolhas administrativas. A má utilização dos recursos deve exigir a revisão dos reitores. Não há de ser o controle do que e onde investir a solução para a falta de ética. Tampouco o enfrentar estudantes com tropa de choque. Querer regrar condutas lembra outros tempos!

Universidades, televisões, teatros, livros. Controle direto e indireto, tanto faz.

Caminhamos a um novo estrangulamento de nossa liberdade pela sutileza de intervenções culturais disfarçadas de proteção. Afinal, as leis sobrevivem aos governos, e tudo depende de quem, em comando, as utilizará. Talvez nada muito drástico venha a acontecer. Talvez outras pequenas sutilezas. Mas com o risco de não existir esta coluna. Este jornal. O seu programa favorito. Ou mesmo a emissora que o produz.

É, não estamos tão distantes da Venezuela quanto gostaríamos.