ALÉM DA ROUANET

Não importa a origem de um projeto ou o real envolvimento com a comunidade, é impraticável a realização de uma atividade cultural, hoje, sem ser viabilizada através de lei de incentivo federal, estadual ou municipal. Mas, de modo geral, a Lei Rouanet é ainda o principal mecanismo requerido.

A questão mais relevante, porém esquecida das discussões, é se esse nosso modelo de mecenato serve às finalidades de fomentar e democratizar o acesso aos eventos culturais. Obviamente que não.

Alguns dados são estarrecedores. Segundo o IBGE, 92,5% dos municípios brasileiros não possuem sala de cinema, 20% não possuem biblioteca pública e somente 5,6% possuem orquestras municipais. Os números revelam a falta de políticas para a cultura e uma vertiginosa desconexão entre as esferas públicas. Ainda que o Ministério da Cultura traga à mesa de debates conceitos amplos de sociabilização da cultura, como os traçados por Antônio Negri, entre outros, os secretários municipais permanecem mudos ao diálogo proposto, mantendo as escolhas dos projetos condicionadas aos interesses dos diretores de marketing.

Assistimos passivos, às vontades do mercado, a Cultura fugir da esfera de proposições dialéticas para se submeter aos interesses e serviços das empresas. Cada vez mais produtores percebem a facilidade do dialogar com grandes corporações, apreendendo os vocábulos, orientando-se por suas metas. Adequamo-nos rapidamente às salas de reuniões, ao invés de os trazermos ao ambiente da experimentação.

A ilusão de ser a inscrição na Rouanet a solução para a viabilização de uma idéia, cria a cultura do inatingível. Em 2004, o MinC obteve 7.360 projetos submetidos à valiação, dos quais 5.748 foram aprovados. Dentre esses, apenas 1.923 conseguiram patrocínio, espalhados, sobretudo, nas grandes capitais do sudeste.

Na maneira como a Rouanet se propõe, volta-se mais a sustentabilidade de um projeto do que propriamente ao seu acesso. E enquanto os artistas e profissionais da cultura correm por construir pseudas-seguranças por salários irreais, à produção resta o elevar estratosférico das cifras, buscando assegurar os ganhos no montante captado. Pois é fato a não proporcionalidade do público à quantidade de eventos em oferta. Mais caros, menos empresas potencialmente disponíveis, maiores dificuldades para a captação, mais projetos sem patrocínio, mais projetos voltados aos interesses de corporações.

O aumento dos custos gera distúrbios óbvios. Quem são os pagantes de shows a R$ 100,00 ou teatros a R$ 50,00? Quem perde com isso são as mesmas pessoas que já não tinham condições de freqüentar teatros, cinemas, shows, museus. A Rouanet acaba aumentando, na verdade, a abrangência da população excluída.

É preciso ir além da produção de projetos com os recursos públicos. Re-entender semanticamente esse ‘Público’. Sem a inclusão cultural, o indivíduo situa-se aprisionado em uma bolha que o suspende da participação social de sua comunidade. E sem sua participação, a democracia não se concretiza no seu discurso mais primário, o de existir a todos para igualar em direitos as diferenças. Cabe aos artistas buscar alternativas, e ao governo a compreensão de ser a população esquecida igualmente cidadã.